| 29/12/2022 | 601 | 4 | AVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇO N° 011/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇO N° 012/2022.
EXTRATO DO CONTRATO 209
EXTRATO DO CONTRATO 211- 2022 DL 085-202.
LEI 2257 -2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2258-2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA SCTEL Nº 016-2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 133-2022 CONCESSÃO DE LICENÇA.
DECRETO 653-2022.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB
ERRATA DO CONTRATO Nº 211-2022
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| 28/12/2022 | 600 | 4 | DECRETO 649-2022 - Altera o Decreto Municipal nº 256/2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/ CACS/FUNDEB.
ATO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO REFERENTE Á APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DENOMINADO LOTEAMENTO MORADA DE ITAPEMA.
EXTRATO ADITIVO 188 ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA.
Ata Registro de Preço 076-2022 PE 063-2022 JONAS LOÉS SERVIÇOS EIRELI LOTE I E LOTE V.
Ata Registro de Preço 077-2022 PE 063-2022 MASTER SERVIÇOS LOCAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA LOTE II E LOTE IV.
Ata Registro de Preço 078-2022 PE 063-2022 C.A TEIXEIRA SONORIZAÇÃO EIRELE-ME LOTE III.
Ata Registro de Preço 079-2022 PE 063-2022 MENEZES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME LOTE VI.
EXTRATO DO 2° ADITIVO CONTRATO 071-2022 PROMAQUINAS.
LEI 2254-2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 2.229, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
LEI 2255-2022 - Institui o Programa Social Reformando Lares, no âmbito do município de Santo Amaro, Bahia, e, dá outras providências.
LEI 2256-2022 - Autoriza a criação do Programa Restaurante Popular no Município de Santo Amaro, Bahia, e dá outras providências.
PORTARIA SEINFRA Nº 029 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATO.
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| 27/12/2022 | 599 | 4 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2022.
DECRETO Nº 652-2022 - Fixa Pontos Facultativos para o período de dezembro de 2022, no Município de Santo Amaro, Bahia, e, fixa outras providências.
DECRETO 650-2022 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
PORTARIA SCTEL Nº 014-2022 - Define sobre proibição de consumo e/ou circulação de bebidas alcoólicas e/ou não alcoólicas em garrafas e/ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, bem como barracas e ou ambulantes, durante a passagem de ano de 2022/2023, no povoado de Itapema/ Santo Amaro, Bahia, abrangendo a área instituída para a comemoração alusiva ao réveillon, e fixa outras providencias.
PORTARIA SCTEL Nº 015-2022 - Dispõe sobre a publicação do resultado da análise das prestações de contas da Lei Aldir Blanc, referente ao certame na modalidade de chamada pública no 002/2020 - Prêmio Jorge Portugal e o resultado da análise das prestações de contas da Lei Aldir Blanc, referente ao certame na modalidade de chamada pública no 003/2020 – Prêmio Jair do Derba, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER do Município de Santo Amaro, Estado da Bahia e fixa outras providências.
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| 26/12/2022 | 598 | 4 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES.
PORTARIA SMDS Nº 029DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO BOLETIM INFORMATIVO Nº08/2022 DA JARI
DECRETO 651-2022. APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRAIA DE ITAPEMA, A SER IMPLANTADO EM UMA ÁREA DE 167.624,00 M² (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS), LOCALIZADO EM ITAPEMA, DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO ADITIVO 188 ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA
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| 23/12/2022 | 597 | 4 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2022.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2022.
ERRATA DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO COM BASE NO MÉRITO E DESEMPENHO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E VICE GESTOR ESCOLAR, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/12/2022 | 596 | 4 | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 10/2022.
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| 21/12/2022 | 595 | 4 | DECRETO 604-2022 INSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO E DOS FUNDOS EXISTENTES, EM CAIXA E BANCOS.
DECRETO 641-2022. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS FATOS REGISTADOS EM CONCILIAÇÃO BANCÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECRETO 642-2022 INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO.
EXTRATO DE CONTRATO 206-2022 DL 053-2022.
EXTRATO DE CONTRATO 207-2022 DL 058 2022.
EXTRATO DO CONTRATO 208-2022 - S N YOUSSEF MAKHOUL LTDA DISP 060-2022.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2022
PORTARIA SMDS Nº 027 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.
PORTARIA SMDS Nº 028 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.
DECRETO 646-2022. ALTERA DECRETO N.º 548, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, GESTÃO 2022-2026 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 647-2022. ALTERA DECRETO N.º 549, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, GESTÃO 2022-2026
ERRATA DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2022
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| 20/12/2022 | 594 | 4 | ERRATA DO AVISO DE ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008-2022.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022.
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| 19/12/2022 | 593 | 4 | EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 197-2022
DECRETO 643-2022. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 644-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
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| 16/12/2022 | 592 | 4 | Extrato do Contrato 208-2022 - S N YOUSSEF MAKHOUL LTDA DISP 060-2022.
EXTRATO DO CONTRATO 208-2022 - S N YOUSSEF MAKHOUL LTDA DISP 060-2022.
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| 15/12/2022 | 591 | 4 | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022.
ERRATA DO AVISO DE ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008-2022
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 132-2022 CONCESSÃO DE LICENÇA.
DECRETO 633-2022 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 639-2022. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
PORTARIA SMDS Nº 026. DISPÕE PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO DO CONSELHO.
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| 14/12/2022 | 590 | 4 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022.
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| 13/12/2022 | 589 | 4 | DECRETO 634-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 635-2022 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 636-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 637-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 638-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
EXTRATO DE CONTRATO 205-2022 DL 057-2022.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022.
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| 12/12/2022 | 588 | 4 | ATA REGISTRO DE PREÇO 075-2022 PE 016.2022- SRP CONSERVE SERVICE-LIMPEZA E TRANSPORTE EIRELI MANT. AR COND
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 027-2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2022.
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| 08/12/2022 | 587 | 4 | DECRETO 630-2022
PORTARIA SMSOP Nº 011 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA SMSOP Nº 012 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA SEINFRA Nº 028 DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA SAÚDE Nº 071-2022 - DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO Nº 06/2022.
PORTARIA SMOSP Nº 013 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADESNO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA ORDEM PÚBLICA.
DECRETO 631-2022 - LUTO OFICIAL.
DECRETO 632-2022 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
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| 07/12/2022 | 586 | 4 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2022.
DECRETO 629-2022 - Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, no Município de Santo Amaro, Bahia, na forma que indica, e, fixa outras providências.
PORTARIA EDUCAÇÃO 129-2022 - CONCESSÃO DE LICENÇA.
PORTARIA SAÚDE Nº 070 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 050-2022 REFORMA DO REGIS PACHÊCO
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| 06/12/2022 | 585 | 4 | PORTARIA SAÚDE Nº 069 CONCESSÃO DE LICENÇA .
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO Contrato 150-2022 PAVINORTE CONSTRUTORA LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001-2022-SRP ATA 061-2022
EXTRATO DE CONTRATO 200-2022 DISP 055-2022 THAÍSA SANT’ANNA CORDEIRO
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| 05/12/2022 | 584 | 4 | DECRETO Nº 619-2022 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2022.
PORTARIA SAÚDE 067-2022 - DISPÕE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N º 04-2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA SAÚDE 068-2022 - DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05-2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES.
DECRETO 625-2022 - EXONERAÇÃOA PEDIDO DE SERVIDOR.
DECRETO 626-2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 627-2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
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| 02/12/2022 | 583 | 4 | DECRETO 622-2022 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO,BAHIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO 204 - 2022 PE 062-2022 - STUDIO DAS FESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FANTASIAS EIRELI ENFEITES NATAL
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| 01/12/2022 | 582 | 4 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 062/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 065-2021
DECRETO 623-2022 - DISPÕE SOBRE O CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO.
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