| 27/01/2023 | 621 | 5 | Extrato de Contrato 020-2023 - INEX 011-2023 NANA RUMBEIRA.
Extrato de Contrato 021-2023 - JAS PEREIRA - BALADA CLÃ.
Extrato de Contrato 022-2023 - RODRIGO DONOLA - PLATAFORMA 360.
Extrato de Contrato 023-2023 - FIDELES TAVARES DE MELO - BANDA SAMBA CHULA JOAO DO BOI.
Extrato de Contrato 018-2023 - INEX 016-2023 - GOLD 1200PRODUÇÕES - XANDY PILARES.
Extrato de Contrato 019- FERRY ESPETACULOS EIRELI - BANDA LA FURIA.
AVISO DE ADIAMENTO - PROCESSO Nº 010/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.
PORTARIA SMDS Nº 034 DISPÕE SOBRE 2º CHAMADA PUBLICA PARA ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DO EMPREENDIMENTO VIDA NOVA SANTO AMARO- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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| 26/01/2023 | 620 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 017-2023 - XB MUSIC ENTRETENIMENTO INEX 017 - XANDDY HARMONIA.
EXTRATO DE CONTRATO 014-2023 - INEX 010-2023 YEDA PRODUÇÕES - MAGARY LORD.
EXTRATO DE CONTRATO 015-2023 - INEX 017-2023 FF EVENTOS SERVIÇOS - MARA MAGALHAES.
EXTRATO DE CONTRATO 016-2023 - DISPENSA 003-2023 RP ENTRETENIMENTOS LTDA.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO-TOMADA DE PREÇO N° 008/2022
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO-TOMADA DE PREÇO N° 009/2022
ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO-TOMADA DE PREÇO 010/2022
PORTARIA SEFAZ Nº 017 DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR.
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| 25/01/2023 | 619 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 010 - JONAS LOPES - LEO NOVO SOM.
EXTRATO DE CONTRATO 013-2023 - INEX 015-2023 PATRICIA MASCARENHAS - JAU PERI.
EXTRATO DE CONTRATO 011- PEÇA FACIL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
PORTARIA SEINFRA Nº 029 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PORTARIA SMDS Nº 031-2023. PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EDITAL
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| 24/01/2023 | 618 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 009- DIOCESE DE CRUZ DAS ALMAS - ORQUESTRA CORAL GUSTAVO VIANA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023
DECRETO 679-2023. REVOGA DECRETO Nº 244 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO 680-2023. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCICIO DE ATIVIDADES NO AMBITO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.
DECRETO 681-2023 ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
ATA REGISTRO PREÇO 003 - 2023 - PREGÃO 001-2023 - BUFFET - JONAS LOPES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 136-2023. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR .
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 137-2023. CANCELAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA SEINFRA Nº 029-2023 DISPÕE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDUCIAL.
DECRETO 682-2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO.
ATA 004-2023 - REGISTRO PREÇO - PREGÃO 002-2023 - FOGOS JVL
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2022.
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| 23/01/2023 | 617 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 012 - JONAS LOPES - REIZINHO.
PORTARIA SAÚDE Nº 072-2023 DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
ERRATA DO DECRETO 653-2023.
DECRETO 672-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 673-2023. DECRETO NOMEAÇÃO.
DECRETO 676-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
PORTARIA SMDS Nº 030 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
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| 20/01/2023 | 616 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 - REPUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005- HENRIQUE VALOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 2023
ATA REGISTRO DE PREÇO 002-2023 PP-007-2023 - ORTOGMED COMERCIO E IMPORTAÇÕES PRODUTOS MEDICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE.
PORTARIA SMSOP Nº 013-2023.
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2022
DECRETO 677-2023.
DECRETO Nº 678-2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
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| 19/01/2023 | 615 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 006- CENTRAL MIX PRODUÇÕES - TIAGO AQUINO 2023.
EXTRATO DE CONTRATO 007- CLAUDIO MARCIO MARQUES RAMOS PRODUÇÕES ARTISTICAS - ALEX CORTEJO ELETRICO.
EXTRATO DE CONTRATO 008- BANDA TOQUE DEZ LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023.
DECRETO Nº 675-2023 - Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos e fixa o valor da Unidade Fiscal do Município para o EXERCÍCIO de 2023, e dá outras providências.
ATA DE PREÇO 001-2023 - PREGÃO 066-2022 - TRINTA ESPORTES LTDA
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| 18/01/2023 | 614 | 5 | AVISO DE SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022.
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| 17/01/2023 | 613 | 5 | TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 094-2021 CARITAS PAROQUIAL IGREJA DO ROSARIO
PORTARIA SEGAD Nº 027-2023
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| 16/01/2023 | 612 | 5 | PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 126-2022.
DECRETO 674-2023 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.872/2011, a qual cria o “programa de auxílio a famílias de baixa renda e/ou situações de risco” e fixa outras providências.
EDITAL DE JULGAMENTO DE DEFESA PREVIA.
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| 13/01/2023 | 611 | 5 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO.
AVISO DE SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022.
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| 12/01/2023 | 610 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005.2023.
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| 11/01/2023 | 609 | 5 | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2022.
DECRETO 670-2023 - INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- CMJ, GESTÃO 2022-2025.
DECRETO 671-2023 - ADOTA NA INTEGRALIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NO DECRETO FEDERAL Nº 11.317 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
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| 10/01/2023 | 608 | 5 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2022.
DECRETO 668-2023 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades e eventos populares, dispostos no Calendário Oficial das festividades e eventos populares, através do Decreto Municipal nº 623/2022, de 30 de novembro de 2022 .
PORTARIA 376-2023 - Dispõe sobre a nomeação de Administrador do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nos termos no Decreto 10.540/2020.
ERRATA DO DECRETO 663-2023.
ERRATA DO DECRETO 664-2023.
PORTARIA SAPMRH Nº 012-2023 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.
PORTARIA SAPMRH Nº 013-2023 - LICENÇA UNIFICADA.
PORTARIA SAPMRH Nº 014-2023 - CONCEDE TRANFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO.
ATA REGISTRO DE PREÇOS 080 - PREGÃO 064-2022 - PA 261-2022 - BAHIA MEDIC COMERCIO DE DE PRODUTOS HOSPITALARES.
DECRETO 667-2023 - DISPÕE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Torna sem efeito Extrato de Contrato 001- HENRIQUE VALOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 2023.
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| 09/01/2023 | 607 | 5 | DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2022-SRP.
Extrato de Contrato 005- HENRIQUE VALOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 2023.
DECRETO 669-2023 - Decreta Luto Oficial no Município de Santo Amaro, Bahia pelo falecimento de JOÃO SATURNO “JOÃO DO BOI”, e fixa outras providências.
ERRATA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SRP.
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| 06/01/2023 | 606 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 - SRP.
ATA REGISTRO DE PREÇOS 083-2022 - PREGÃO ELETRONICO 061/2022.
ATA REGISTRO PREÇO 079-2022 - PREGÃO 063-2022 - MENEZES MAQUINAS.
DECRETO Nº 665-2023 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ALVARÁ REFERENTE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF.
5 TERMO ADITIVO EXECUÇÃO CONTRATO 11/2022 CAMPO DA LADEIRA DAS VIRGENS.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 091-2022 Praça Esportiva de Oliveira.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 002-2022 Assessoria e consultoria técnica.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 155-2021 Campo de Acupe.
2° Extrato de Contrato 150-2022 PAVINORTE CONSTRUTORA LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001-2022-SRP ATA 061-2022
EXTRATO DO 1° ADITIVO CONTRATO 140-2022 CAROLINE CALMON PORTUGUAL - IMOVEL
EXTRATO DO 1°ADITIVO CONTRATO 187-2022 - HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A - I
ATA MERCADO GOMES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELLI.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 191-2022 ALFA CONSTRUÇÕES.
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| 05/01/2023 | 605 | 5 | DECRETO FINANCEIRO 056.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO 053.
EXTRADO DO 1°TERMO ADITIVO DO CONTRATO 081-2022.
Ata Registro de Preço 081-2022 PE 061-2022 COMERCIAL PINTO DE CERQUEIRA LTDA.
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| 04/01/2023 | 604 | 5 | DECRETO FINANCEIRO 051 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 052 SUPLEMENTAR POR EXCESSO.
DECRETO FINANCEIRO 053 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT.
DECRETO FINANCEIRO 054 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO 055 SUPLEMENTAR POR EXCESSO.
AVISO DE RESULTADO-PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2022
EDITAL COM RESULTADOS DE JULGAMENTO DAS DEFESA PRÉVIA.
EDITAL DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES.
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| 03/01/2023 | 603 | 5 | DECRETO 663-2023 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 664-2023. NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
ERRATA DO DECRETO DE 654-2023.
ERRATA DO DECRETO 655-2023.
ERRATA DO DECRETO 656-2023.
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| 30/12/2022 | 602 | 4 | Extrato do Contrato 210-2022 - MAXCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DISP 056-2022.
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 013/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 014/2022.
DECRETO FINANCEIRO Nº 063 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023 - QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 064 - DISPÕE SOBRE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 134-2022 - CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 135-2022 - CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.
DECRETO Nº 654-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 655-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 656-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 657-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 658-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 659-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 660-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 661-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 662-2022 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
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