| Descrição |
PORTARIA SCTEL Nº 014-2022 - Define sobre proibição de consumo e/ou circulação de bebidas alcoólicas e/ou não alcoólicas em garrafas e/ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, bem como barracas e ou ambulantes, durante a passagem de ano de 2022/2023, no povoado de Itapema/ Santo Amaro, Bahia, abrangendo a área instituída para a comemoração alusiva ao réveillon, e fixa outras providencias. |